15/12/2008

Exploração x Abuso: conceitos

Crédito:© UNICEF/HQ01-0435/Claudio Versiani

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes está entre as situações que mais geram comoção na sociedade. Nos últimos anos, não foram poucos os casos de abuso sexual, exploração sexual comercial, pedofilia, entre outras violações de direitos, que ganharam repercussão no noticiário, motivando entre cidadãos e cidadãs – além do compreensível sentimento de indignação – a percepção de que vêm aumentando os registros desse tipo de violência no Brasil. De fato, o problema tem alcançado maior visibilidade desde meados da década de 1990, quando movimentos organizados da sociedade civil, setores governamentais e organismos internacionais, entre outros atores, passaram a debater mais abertamente tal realidade – impulsionados em grande parte por um processo mundial de mobilização.

No entanto, mais do que um cenário de aumento puro e simples dos casos de violência sexual, o que as estatísticas revelam é uma expansão no volume de denúncias registradas, ocasionada fortemente pelo fato de o pacto de silêncio e o tabu que sempre marcaram a situação estarem sendo, especialmente nas últimas duas décadas, progressivamente desconstruídos.
Não resta dúvida de que a imprensa brasileira passou a ter um importante papel nesse contexto. Como demonstram os estudos conduzidos pela ANDI sobre a cobertura dos temas relacionados aos direitos das novas gerações, vem crescendo nos jornais a presença de pautas cujo foco são os crimes sexuais cometidos contra a população infanto-juvenil.
Cabe perguntar, contudo, com quais limites os jornalistas têm se deparado ao lidar com uma realidade tão complexa e multifacetada. Existe uma abordagem diferenciada no noticiário em relação aos vários tipos de violência sexual identificados no País? Os profissionais da mídia sabem, por exemplo, distinguir conceitos como Abuso Sexual e Exploração Sexual Comercial? Da mesma forma, entendem os diferentes fatores que constituem o contexto da exploração sexual comercial, tema em foco na presente publicação?
Para lidar com essas questões, procuramos traçar nesta primeira seção de nosso guia uma breve caracterização do problema, apontando suas possíveis causas e distinguindo conceitos, bem como indicando os atores e mecanismos que, na maioria dos casos, dão sustentação às redes de exploração existentes. Tal conteúdo não se propõe a esgotar os inúmeros fatores que podem constituir esse tipo de realidade, mas aponta aspectos centrais que devem ser levados em conta no momento de se trabalhar a cobertura jornalística.

1. Dois crimes diferentes

Tratar o Abuso Sexual e a Exploração Sexual como sinônimos é um equívoco bastante freqüente na abordagem de questões relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, seja na cobertura jornalística, seja na voz das próprias fontes de informação. Como veremos, há de fato elementos comuns – como os relacionados, por exemplo, às conseqüências para as vítimas – que permeiam os diferentes crimes sexuais praticados contra meninos e meninas. No entanto, conhecer e diferenciar as diversas outras características que também estão por trás dessas formas de violência é um passo necessário no processo de mobilização e conscientização da sociedade para seu enfrentamento.

Como afirma o documento Abuso Sexual Infantil y Explotación Sexual Comercial Infantil em América Latina y El Caribe – Informe Genérico Situacional, produzido pela Save The Children Suecia, o principal elemento de diferenciação entre esses dois tipos de crime sexual está relacionado ao interesse financeiro que está por trás da ESCCA. Daí, inclusive, o fato de muitas instituições e especialistas terem passado a explicitar o termo “comercial” ao referir-se aos casos de exploração de crianças e adolescentes no âmbito da prostituição.

É importante ficar claro, no entanto, que essa não constitui uma distinção estanque e que, para muitos especialistas, a Exploração Sexual nada mais é do que uma das formas de abuso, cuja principal distinção em relação às demais está no fato de envolver aspectos como a remuneração e o lucro dos agressores.

Em uma definição mais geral, podemos dizer que tanto o Abuso Sexual quanto a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes fazem parte de um conjunto de condutas exercidas, com ou sem consentimento dos vitimados, por uma pessoa maior de idade, que utiliza seu poder ou autoridade para a obtenção de favores ou vantagens sexuais, causando danos biológicos, psicológicos e sociais. Para facilitar o entendimento sobre a diferença entre o Abuso Sexual e a ESSCA sintetizamos a seguir, ainda que possa parecer redundante, a definição conceitual usualmente utilizada pelos especialistas.


Abuso Sexual – O abuso sexual pode se manifestar dentro ou fora da família e acontece pela utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza constituem crime.


Exploração Sexual Comercial– Consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A ESCCA não se restringe aos casos em que ocorre o ato sexual propriamente, mas inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador. Segundo a definição elaborada no I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes – realizado em Estocolmo, Suécia, em 1996 – nesse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis, o menino ou menina explorado passa a ser tratado como um objeto sexual ou mercadoria, acarretando uma maneira de coerção e violência que, em muitos casos, implica trabalho forçado e outras formas contemporâneas de escravidão.


2. Consensos


Apesar das possíveis divergências conceituais, alguns consensos importantes podem ser apontados no âmbito do debate mundial sobre esses dois tipos de crimes sexuais praticados contra a população infanto-juvenil. O estudo coordenado pela Save The Children Suécia sistematiza os principais aspectos já consolidados entre governos, especialistas e organismos internacionais:


São violações dos direitos humanos – Tais fenômenos contrariam direitos fundamentais reconhecidos em um amplo repertório de instrumentos internacionais ratificados por diversos países, entre os quais o Brasil.

São um descumprimento de normas constitucionais – Vão contra o que estabelece a Constituição Federal em relação aos princípios de defesa da vida, dos direitos e do bem-estar dos cidadãos e cidadãs.

São delitos – Ferem as disposições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal e são tipificados como delitos contra a liberdade, a integridade e os direitos sexuais e reprodutivos.

São formas de violência sexual – Como já apontado anteriormente, tais crimes são compreendidos como formas distintas de violência sexual e, via de regra, envolvem a imposição de atos sexuais ou de caráter sexual a uma criança ou adolescente por parte de uma ou mais pessoas.

São formas de violência de gênero – As estatísticas revelam que meninas e mulheres são as maiores vítimas da violência sexual. Por esse motivo, esses crimes também estão inseridos, conforme definição da ONU, entre as modalidades específicas de violência contra a população feminina.

São formas de maus-tratos – O abuso e a exploração sexual constituem formas de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Conforme define a Save The Children há três formas mais comuns de maus-tratos – físico, emocional ou psicológico, por negligência ou abandono – que podem causar lesões graves e indeléveis e até mesmo a morte.

São um problema de saúde pública – Os crimes sexuais geram graves conseqüências para a saúde física, mental e emocional das vítimas, assim como riscos associados ao consumo de drogas, à gravidez indesejada e às doenças sexualmente transmissíveis. Nesse sentido, representam um importante desafio para as políticas de saúde, a curto e a longo prazo.

Um comentário:

  1. achei um erro!
    pedofilia & homem solteiro adotando??
    ja é grande o nº estrupo,com parentes, ate mesmo pessoas do proprio sangue como pai, jogar uma criança sozinha, num homem solteiro, como vai ficar??
    tantos dados ai mostram tanta exploração quase 90% dos estrupadores sao do sexo masculino!

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